Áudio do Resumo da Aula 17
RESUMO
Os Governos Militares no Brasil (1964-1985)
O período dos Governos Militares no Brasil, também conhecidos como Ditadura Militar ou Ditadura Civil-Militar, ocorreu de 1964 a 1985. Durante esse tempo, cinco presidentes militares governaram o país por meio de eleições indiretas. Esses governos foram marcados por um forte controle militar e repressão política.
Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967): O primeiro presidente militar, considerado da ala moderada das Forças Armadas. Seu governo implementou políticas econômicas de abertura e desenvolvimento, com apoio dos Estados Unidos.
Artur da Costa e Silva (1967-1969): Representante da linha dura, seu governo foi marcado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), que suspendeu direitos políticos e autorizou a cassação de mandatos de parlamentares e políticos opositores.
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974): Conhecido pelo "Milagre Econômico", período de rápido crescimento econômico, mas também por intensa repressão política e violações dos direitos humanos.
Ernesto Geisel (1974-1979): Iniciou o processo de abertura política, conhecido como "distensão", que incluiu a anistia política e a criação de novos partidos políticos.
João Batista de Oliveira Figueiredo (1979-1985): O último presidente militar, continuou o processo de abertura e deu fim à Ditadura Militar com a posse do presidente eleito Tancredo Neves em 1985.
Esse período foi marcado por violações dos direitos humanos, censura, e repressão política, mas também por avanços econômicos e infraestruturais.
Áudio Completo da Aula 17
O período dos Governos Militares no Brasil, também conhecido como Ditadura Militar ou Ditadura Civil-Militar, se estendeu de 1964 a 1985, representando uma fase significativa e controversa da história política brasileira. Esse regime teve início com o golpe militar que depôs o presidente João Goulart, sob o pretexto de combater o comunismo e restaurar a ordem no país.
Durante esses 21 anos, o Brasil foi governado por cinco presidentes militares: Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967), Artur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985). As eleições para a presidência foram realizadas de forma indireta, sendo controladas pelo Congresso Nacional sob influência militar, o que restringiu a participação democrática.
Os governos militares foram caracterizados por um forte controle autoritário, onde a repressão política foi uma constante. Isso se refletiu na suspensão de direitos civis, na censura aos meios de comunicação e na perseguição de opositores políticos. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, simbolizou o auge da repressão, autorizando o fechamento do Congresso, intervenções estaduais e a cassação de mandatos, além de permitir a prisão de cidadãos sem necessidade de processo judicial.
No campo econômico, o período ficou marcado pelo "Milagre Econômico", especialmente durante o governo de Médici. O Brasil experimentou uma rápida expansão econômica com taxas de crescimento do PIB que alcançaram dois dígitos. Esse crescimento, no entanto, foi acompanhado pelo aumento da dívida externa e desigualdade social, além da concentração de renda.
Infraestruturalmente, os governos militares investiram pesadamente em grandes obras públicas, como a construção da rodovia Transamazônica, a ponte Rio-Niterói e a usina hidrelétrica de Itaipu. Essas obras foram projetadas para integrar o território nacional e modernizar a infraestrutura do país, embora também tenham sido criticadas por seus altos custos e impactos sociais e ambientais.
No campo dos direitos humanos, o período foi marcado por graves violações, incluindo tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos de opositores políticos. A atuação de órgãos de repressão, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e o Serviço Nacional de Informações (SNI), foi fundamental para a manutenção do regime através do medo e da violência.
A abertura política começou a ser desenhada no final do governo Geisel, com a política de "distensão", que visava uma transição controlada para a democracia. Esse processo culminou na eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, marcando o fim da Ditadura Militar e o início da Nova República.
Esse período foi, portanto, uma era de contrastes, onde avanços econômicos e infraestruturais coexistiram com a repressão política e as violações dos direitos humanos. A memória dessa época continua a influenciar o debate político e social no Brasil contemporâneo.
VAMOS CONHECER UM POUCO MAIS SOBRE CADA UM DOS PRESIDENTES:
Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967)
Introdução: Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro presidente do Brasil durante o período da Ditadura Militar, governando de 1964 a 1967. Seu governo começou após o golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Castelo Branco foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, um processo que refletia o controle militar sobre a política brasileira.
Política e Repressão: O governo de Castelo Branco foi marcado pela implementação de medidas repressivas para consolidar o regime militar. Ele promulgou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que permitiu ao governo cassar mandatos, suspender direitos políticos e declarar estado de sítio. Isso resultou na perseguição de opositores políticos, incluindo parlamentares, governadores e líderes sindicais. A censura à imprensa e a repressão aos movimentos sociais, especialmente os estudantis e camponeses, foram intensificadas.
Economia: Na área econômica, Castelo Branco adotou políticas de austeridade para controlar a inflação e estabilizar a economia. Ele contou com a ajuda de seus ministros da Fazenda, Otávio Gouveia de Bulhões, e do Planejamento, Roberto Campos. Essas políticas incluíram a contenção de gastos públicos e a reforma tributária. Embora essas medidas tenham ajudado a controlar a inflação, elas também resultaram em desemprego e descontentamento popular.
Relações Internacionais: No campo das relações internacionais, o governo de Castelo Branco alinhou-se fortemente com os Estados Unidos, em um contexto de Guerra Fria. O Brasil rompeu relações diplomáticas com Cuba e adotou uma postura anticomunista. Essa aliança com os EUA trouxe apoio econômico e militar, mas também críticas de setores nacionalistas que viam a política externa como subserviente aos interesses norte-americanos.
Legado: Durante seu governo, foram criadas instituições importantes como o Serviço Nacional de Informações (SNI), que se tornou um dos principais órgãos de repressão do regime, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que visava proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Além disso, o Banco Nacional de Habitação (BNH) foi estabelecido para financiar a construção de moradias populares.
Conclusão: O governo de Castelo Branco lançou as bases do regime militar que perduraria até 1985. Seu legado é complexo, marcado por avanços econômicos e institucionais, mas também por uma repressão severa e a supressão de liberdades civis. Ele faleceu em 1967, pouco depois de deixar a presidência, em um acidente aéreo.
Artur da Costa e Silva (1967-1969)
Artur da Costa e Silva foi o segundo presidente do Brasil durante o período da Ditadura Militar, governando de 1967 a 1969. Seu governo é lembrado como um dos mais repressivos da história do país, marcando o início dos chamados "anos de chumbo".
Política e Repressão: Costa e Silva assumiu a presidência em 15 de março de 1967, após vencer uma eleição indireta. Seu governo foi caracterizado por um aumento significativo na repressão política. Em dezembro de 1968, ele promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que deu ao presidente poderes quase ilimitados, incluindo o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de direitos políticos e a censura à imprensa. O AI-5 marcou o início de um período de intensa repressão contra opositores políticos, estudantes, intelectuais e qualquer pessoa considerada uma ameaça ao regime.
Economia: No campo econômico, Costa e Silva adotou uma política desenvolvimentista, buscando promover o rápido crescimento econômico do país. Seu governo lançou as bases para o "Milagre Econômico" que se seguiria nos anos 70. Houve um aumento nos investimentos em infraestrutura e na expansão das comunicações e transportes. No entanto, essas políticas também resultaram em um aumento da dívida externa e em desigualdades sociais.
Relações Internacionais: Costa e Silva manteve o alinhamento do Brasil com os Estados Unidos, continuando a política anticomunista iniciada por seu antecessor. Esse alinhamento garantiu apoio econômico e militar dos EUA, mas também gerou críticas de setores nacionalistas que viam essa política como subserviente aos interesses norte-americanos.
Legado: O governo de Costa e Silva foi um dos mais duros da Ditadura Militar, marcado por uma repressão severa e pela institucionalização da ditadura através do AI-5. Seu mandato foi interrompido em agosto de 1969, quando sofreu um derrame cerebral que o incapacitou. Ele foi substituído por uma junta militar até a posse de Emílio Garrastazu Médici. Costa e Silva faleceu em 17 de dezembro de 1969.
Conclusão: O governo de Artur da Costa e Silva (1967-1969) foi um dos períodos mais repressivos da Ditadura Militar no Brasil. Sua administração é lembrada pela promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou o auge da repressão política, permitindo ao governo fechar o Congresso Nacional, suspender direitos políticos e censurar a imprensa. Esse ato intensificou a perseguição a opositores, estudantes e intelectuais, consolidando um regime de medo e violência.
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)
Introdução: Emílio Garrastazu Médici foi o terceiro presidente do Brasil durante o período da Ditadura Militar, governando de 1969 a 1974. Seu governo é conhecido como um dos mais repressivos e autoritários da história do país, marcado pelo fortalecimento da repressão política e pela promoção do "Milagre Econômico".
Política e Repressão: Médici assumiu a presidência em 30 de outubro de 1969, após a incapacitação de seu antecessor, Artur da Costa e Silva. Durante seu governo, a repressão política foi intensificada, com a censura aos meios de comunicação e a tortura de prisioneiros políticos se tornando comuns. Médici consolidou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) na Constituição, suspendendo direitos políticos e restringindo atividades sindicais e políticas. A repressão aos movimentos de resistência, como a Guerrilha do Araguaia e a Guerrilha de Ribeira, foi acentuada, resultando em um aumento significativo de mortes e desaparecimentos.
Economia: Economicamente, o governo de Médici é marcado pelo "Milagre Econômico", um período de rápido crescimento econômico impulsionado por investimentos em infraestrutura e industrialização. Médici incentivou o desenvolvimento de setores estratégicos, como petróleo, energia e siderurgia, e promoveu a construção de grandes obras, como a Transamazônica e a hidrelétrica de Ilha Solteira. No entanto, esse crescimento econômico foi acompanhado por um aumento da dívida externa e pela perpetuação de desigualdades sociais.
Relações Internacionais: No campo das relações internacionais, Médici manteve o alinhamento do Brasil com os Estados Unidos, continuando a política anticomunista do regime militar. Esse alinhamento garantiu apoio econômico e militar dos EUA, mas também gerou críticas de setores nacionalistas que consideravam a política externa brasileira subserviente aos interesses norte-americanos.
Legado: O governo de Emílio Garrastazu Médici é lembrado por sua dureza na repressão política e pela promoção do "Milagre Econômico". Seu mandato foi marcado por graves violações de direitos humanos, crescimento econômico insustentável e a perpetuação de desigualdades sociais. Médici deixou um legado complexo, mesclando desenvolvimento econômico com repressão severa, e serviu como um lembrete dos desafios enfrentados pelo Brasil durante a Ditadura Militar.
Conclusão: O governo de Emílio Garrastazu Médici foi um dos períodos mais repressivos da Ditadura Militar no Brasil. Sua administração é marcada pela intensificação da repressão política e pela promoção do "Milagre Econômico". Embora tenha havido avanços econômicos e investimentos em infraestrutura, o custo humano e a supressão de liberdades civis deixaram cicatrizes profundas na sociedade brasileira. O legado de Médici é complexo, mesclando desenvolvimento econômico com repressão severa, e serve como um lembrete dos desafios enfrentados pelo Brasil durante a Ditadura Militar.
Ernesto Geisel (1974-1979)
Introdução: Ernesto Geisel foi o quarto presidente do Brasil durante o período da Ditadura Militar, governando de 1974 a 1979. Seu governo é lembrado por iniciar o processo de abertura política, conhecido como "distensão", que visava uma transição gradual e controlada para a democracia.
Política e Repressão: Geisel assumiu a presidência em 15 de março de 1974, após vencer uma eleição indireta. Ele fazia parte de uma ala mais moderada do Exército e buscou reduzir a repressão política que havia sido intensificada por seus antecessores. Durante seu governo, Geisel começou a desmontar o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que havia dado poderes quase ilimitados ao presidente e permitido a repressão severa de opositores políticos. No entanto, a repressão ainda continuou, e casos de tortura e desaparecimentos forçados ainda ocorreram, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975.
Economia: No campo econômico, Geisel enfrentou desafios significativos, incluindo a crise do petróleo de 1973, que afetou a economia global. Para manter a economia aquecida, ele implementou o II Plano Nacional de Desenvolvimento, que visava promover o crescimento econômico através de investimentos em infraestrutura e industrialização. Durante seu governo, foram construídas importantes obras, como a Usina Hidrelétrica de Itaipu e as primeiras linhas do metrô nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Apesar desses esforços, a inflação aumentou e o crescimento econômico desacelerou.
Relações Internacionais: Geisel buscou diversificar as relações internacionais do Brasil, estreitando laços diplomáticos com países como a China e a Alemanha. Ele assinou um acordo nuclear com a Alemanha, que visava desenvolver a capacidade nuclear do Brasil para fins pacíficos. Essa política de diversificação foi uma tentativa de reduzir a dependência do Brasil dos Estados Unidos e de fortalecer a posição do país no cenário internacional.
Legado: O governo de Ernesto Geisel é lembrado por iniciar o processo de abertura política e por suas tentativas de modernizar a economia brasileira. Ele foi um dos primeiros presidentes militares a reconhecer a necessidade de uma transição para a democracia, embora essa transição tenha sido lenta e controlada. Geisel deixou o cargo em 15 de março de 1979, sendo sucedido por João Figueiredo, que continuou o processo de abertura política.
Conclusão: O governo de Ernesto Geisel marcou o início da transição do Brasil da Ditadura Militar para a democracia. Embora tenha enfrentado desafios econômicos e continuado a repressão política em certa medida, Geisel deu os primeiros passos importantes para a redemocratização do país. Seu legado é complexo, mesclando esforços de modernização econômica com a difícil tarefa de iniciar a abertura política em um regime autoritário.
João Batista de Oliveira Figueiredo (1979-1985)
Introdução: João Batista de Oliveira Figueiredo foi o último presidente do Brasil durante o período da Ditadura Militar, governando de 1979 a 1985. Seu governo é lembrado pela transição da ditadura para a democracia, um processo que começou com seu antecessor, Ernesto Geisel.
Política e Repressão: Figueiredo assumiu a presidência em 15 de março de 1979, após vencer uma eleição indireta. Ele deu continuidade ao processo de abertura política iniciado por Geisel, conhecido como "distensão". Em agosto de 1979, Figueiredo sancionou a Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos tanto por opositores do regime quanto por agentes do governo. Essa lei permitiu o retorno de exilados políticos e a reintegração de direitos políticos suspensos. Durante seu governo, houve a extinção do bipartidarismo e a criação de novos partidos políticos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Economia: O governo de Figueiredo enfrentou sérios desafios econômicos, incluindo alta inflação, estagnação econômica e a crise do petróleo de 1979. Para contornar esses problemas, foram implementadas medidas de austeridade e políticas de controle da inflação. No entanto, essas medidas não foram suficientes para resolver os problemas econômicos do país, resultando em um período de dificuldades econômicas e sociais.
Relações Internacionais: Figueiredo manteve a política de diversificação das relações internacionais iniciada por Geisel, buscando fortalecer laços com países da Europa e da Ásia. Ele também continuou a política de desenvolvimento nuclear do Brasil, firmando acordos com a Alemanha para a construção de usinas nucleares.
Legado: O governo de Figueiredo é lembrado pela transição da ditadura para a democracia. Durante seu mandato, ocorreram as primeiras eleições diretas para governadores desde o início do regime militar, e a oposição obteve vitórias significativas. Em 1984, o movimento Diretas Já mobilizou milhões de brasileiros em favor de eleições diretas para presidente. Embora a emenda que propunha eleições diretas tenha sido rejeitada pelo Congresso, a pressão popular levou à eleição indireta de Tancredo Neves em 1985, marcando o fim da Ditadura Militar.
Conclusão: O governo de João Batista de Oliveira Figueiredo foi um período de transição crucial na história do Brasil. Apesar dos desafios econômicos e das tensões políticas, Figueiredo conseguiu conduzir o país rumo à redemocratização. Seu legado é marcado pela abertura política, a anistia e a preparação do terreno para o retorno da democracia no Brasil.
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AVALIAÇÃO 17 - História do Brasil
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