História do Brasil - Aula 11: Período Regencial

Áudio do Resumo da Aula 11

OS TRÊS REGENTES PROVISÓRIOS
Domínio público, Biblioteca Brasiliana – USP

RESUMO

O Período Regencial no Brasil (1831-1840) foi um momento de transição e instabilidade política após a abdicação de Dom Pedro I. Com a saída do imperador, o país foi governado por regentes até que seu filho, Dom Pedro II, atingisse a maioridade. Aqui estão os principais aspectos desse período:

Contexto e Início

Abdicação de Dom Pedro I: Em 7 de abril de 1831, Dom Pedro I abdicou em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos.

Formação das Regências: O Brasil passou a ser governado por regentes, inicialmente na forma de uma Regência Trina Provisória e, posteriormente, pela Regência Trina Permanente (1831-1835) e pela Regência Una (1835-1840).

Conflitos e Revoltas

Cabanagem (1835-1840): Movimento popular no Grão-Pará, que envolveu conflitos armados entre diferentes grupos sociais.

Farroupilha (1835-1845): Revolta no Rio Grande do Sul, caracterizada pelo confronto entre fazendeiros e o governo central.

Sabinada (1837-1838): Revolta ocorrida na Bahia, liderada por militares e membros da classe média urbana.

Balaiada (1838-1841): Levante de camponeses e escravos no Maranhão, contra as elites locais e o governo.

Reformas e Acontecimentos Importantes

Ato Adicional de 1834: Emenda constitucional que descentralizou o poder e criou as Assembleias Legislativas Provinciais, dando mais autonomia às províncias.

Regência Una de Feijó (1835-1837): Padre Diogo Antônio Feijó foi eleito regente uno, mas enfrentou forte oposição e renunciou ao cargo.

Regência Una de Araújo Lima (1837-1840): Pedro de Araújo Lima assumiu como regente uno, tentando estabilizar o país diante das revoltas e agitações.

Fim do Período Regencial

Golpe da Maioridade (1840): Em 23 de julho de 1840, foi declarado que Dom Pedro II, então com 14 anos, havia atingido a maioridade, encerrando o Período Regencial e iniciando o Segundo Reinado. Este ato foi apoiado por diferentes grupos políticos que desejavam mais estabilidade e um governo centralizado.

O Período Regencial foi essencial para moldar o futuro do Brasil, embora tenha sido marcado por conflitos e instabilidade. Ele pavimentou o caminho para a consolidação da monarquia sob Dom Pedro II e a pacificação do país.

Áudio da Aula 11 Completo

INÍCIO DO PERÍODO REGENCIAL

O Período Regencial no Brasil começou em 7 de abril de 1831, com a abdicação de Dom Pedro I, imperador do Brasil, em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos de idade. A abdicação de Dom Pedro I foi motivada por uma série de fatores, incluindo a pressão política e popular, a crise econômica e a insatisfação de vários setores da sociedade brasileira.

Regência Trina Provisória

Após a abdicação, como Pedro de Alcântara era muito jovem para governar, foi formada a Regência Trina Provisória. Essa regência era composta por três membros escolhidos para governar temporariamente enquanto se organizavam as eleições para uma regência permanente. A Regência Trina Provisória foi composta por:

Nicolau Pereira de Campos Vergueiro
José Joaquim Carneiro de Campos
Francisco de Lima e Silva

Regência Trina Permanente

Em junho de 1831, foram realizadas eleições para a formação da Regência Trina Permanente, que assumiu o governo até 1835. A Regência Trina Permanente foi composta por:

Bráulio Muniz
Costa Carvalho
Francisco de Lima e Silva

Durante esse período inicial, o governo enfrentou desafios significativos, incluindo a necessidade de manter a unidade do país, a gestão das províncias e a contenção de movimentos separatistas. Além disso, havia uma constante tensão entre as facções políticas, como os liberais e conservadores, que disputavam o poder e a influência no governo regencial.

Ato Adicional de 1834

Uma das reformas mais importantes desse período foi a promulgação do Ato Adicional de 1834, que tinha como objetivo descentralizar o poder e dar mais autonomia às províncias. Esse ato criou as Assembleias Legislativas Provinciais, permitindo que as províncias tivessem maior controle sobre seus assuntos internos. O Ato Adicional foi uma tentativa de acomodar as demandas por maior autonomia regional e reduzir as tensões políticas.

O Período Regencial foi marcado por um esforço contínuo de estabilização política e de adaptação do sistema governamental às novas realidades do Brasil pós-independência, preparando o caminho para a maioridade de Dom Pedro II e o início do Segundo Reinado.

REGÊNCIA UNA

Após a fase das Regências Trinas (Provisória e Permanente), o Brasil passou a ser governado por uma Regência Una, que centralizou o poder nas mãos de um único regente, tentando trazer mais estabilidade política ao país.

Regência Una de Feijó (1835-1837)

Padre Diogo Antônio Feijó: Feijó foi eleito regente uno em 1835, sendo o primeiro a ocupar este cargo. Seu governo enfrentou grandes desafios, incluindo rebeliões e insurreições por todo o país.

Desafios: Durante a sua regência, Feijó lidou com a eclosão de várias revoltas regionais e insatisfações políticas. A falta de apoio e a oposição feroz dos conservadores levaram Feijó a renunciar em 1837.

Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)

Pedro de Araújo Lima: Assumiu como regente uno após a renúncia de Feijó. Araújo Lima procurou adotar medidas para estabilizar o país, enfrentando os desafios deixados pelas revoltas e pela oposição política.

Apoio aos Conservadores: Sua regência foi marcada pelo apoio aos conservadores e pela tentativa de controlar a instabilidade política através de uma maior centralização do poder.

CONFLITOS E REVOLTAS

Cabanagem (1835-1840): Revolta popular na Província do Grão-Pará, caracterizada pela luta entre as elites locais e as camadas populares. Os rebeldes, conhecidos como cabanos, tomaram o controle da capital, Belém, em várias ocasiões.

Farroupilha (1835-1845): Revolta no Rio Grande do Sul, também conhecida como Guerra dos Farrapos, liderada pelos estancieiros gaúchos contra o governo central. A insurreição teve caráter republicano e separatista.

Sabinada (1837-1838): Levante ocorrido na Bahia, liderado pelo médico Francisco Sabino, que clamava por mais autonomia para a província e melhorias sociais.

Balaiada (1838-1841): Movimento popular no Maranhão, envolvendo camponeses e escravos contra as elites locais. Os revoltosos, conhecidos como balaios, lutaram por melhores condições de vida e justiça social.

REFORMAS E ACONTECIMENTOS IMPORTANTES

Ato Adicional de 1834: Emenda constitucional que descentralizou o poder e criou as Assembleias Legislativas Provinciais, proporcionando maior autonomia às províncias. Essa medida buscou atender às demandas por descentralização e aliviar as tensões regionais.

Centralização do Poder: Durante a Regência de Araújo Lima, houve uma tentativa de reverter algumas das descentralizações promovidas pelo Ato Adicional, buscando maior controle central.

Promoção da Maioridade de Dom Pedro II: A crescente instabilidade política e os conflitos constantes levaram à articulação do Golpe da Maioridade.

O GOLPE DA MAIORIDADE

O Golpe da Maioridade foi um movimento político que teve como objetivo antecipar a maioridade de Dom Pedro II, permitindo que ele assumisse o trono com apenas 14 anos de idade. Esse movimento foi promovido principalmente por políticos que acreditavam que a presença de um monarca jovem e carismático poderia trazer estabilidade ao país.

Motivações do Golpe

Instabilidade e Revoltas: A regência enfrentava dificuldades para controlar as diversas revoltas que ocorriam pelo país, como a Cabanagem no Pará, a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, a Sabinada na Bahia e a Balaiada no Maranhão.

Conflito entre Facções Políticas: Liberais e conservadores disputavam o poder, o que aumentava a instabilidade política. Os liberais, em particular, viam na antecipação da maioridade uma oportunidade para ganhar influência sobre o jovem imperador.

Busca por Estabilidade: Acreditava-se que a presença de um monarca no poder poderia unificar o país e trazer a paz.

Desenvolvimento do Golpe

Articulação Política: O movimento para antecipar a maioridade de Dom Pedro II ganhou força em 1840, com o apoio de importantes líderes políticos e militares.

Apoio Popular: A população também foi envolvida, com campanhas e manifestações que pediam a maioridade do imperador. A presença de Dom Pedro II em eventos públicos aumentou sua popularidade.

Sessão do Parlamento: Em 23 de julho de 1840, durante uma sessão extraordinária do Parlamento, foi aprovada a declaração de maioridade de Dom Pedro II. Ele foi proclamado imperador aos 14 anos, com grande apoio popular.

Consequências do Golpe da Maioridade

Estabilidade Política: A antecipação da maioridade de Dom Pedro II trouxe um período de maior estabilidade política ao Brasil. Sua presença no trono ajudou a pacificar o país e a reduzir as revoltas regionais.

Consolidação da Monarquia: O jovem imperador conseguiu consolidar a monarquia e fortalecer o poder central, promovendo um período de crescimento e desenvolvimento no Brasil.

Fim do Primeiro Reinado e Início do Segundo Reinado: Com a ascensão de Dom Pedro II ao trono, teve início o Segundo Reinado (1840-1889), marcado por avanços econômicos, culturais e a resolução de conflitos internos.

O Período Regencial foi um tempo crucial na história do Brasil, destacando a importância da adaptação política e da centralização do poder para garantir a estabilidade do país.

Pedro em 1835 por Luís Gomes Tourinho, no Museu de Arte da Bahia.