Coluna de Fogo

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi criada no dia sete de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro. Reorganizada em 1937, quando passou a se chamar Universidade do Brasil, tem a atual denominação desde 1965. Sua implantação não decorre, todavia, de um processo orgânico de discussão e de amadurecimento, que resultasse na organização de uma entidade à altura dos legítimos anseios da sociedade brasileira. Trata-se, pura e simplesmente, de um ato político e protocolar de justaposição de instituições de ensino superior já existentes: a Faculdade de Medicina, a Escola Politécnica e a Faculdade de Direito, sendo esta última resultante da união de duas outras escolas livres já existentes. Esse vício de origem define a trajetória posterior da Universidade, levando ao estabelecimento de uma cultura burocrática e cartorial, que contamina de maneira profunda sua existência e que, decorridas mais de oito décadas, ainda se constitui obstáculo a um desenvolvimento verdadeiramente republicano.

Diferentemente da América Espanhola — onde as ordens religiosas e a monarquia da Espanha decidem implantar, desde o século XVI, universidades em todo o continente —, no Brasil a coroa portuguesa, estrategicamente, impede qualquer iniciativa nessa direção. A política da Corte obriga as elites nativas a se submeterem ao monopólio da educação superior exercido por Coimbra. Somente com a chegada da família real portuguesa para o exílio no Rio de Janeiro, em 1808, é que são criadas as primeiras instituições de ensino superior. Mas a concepção vigente é de cunho estritamente profissionalizante: surgem escolas de Medicina na Bahia (fevereiro de 1808) e no Rio de Janeiro (novembro de 1808) e de Engenharia no Rio de Janeiro (1810).

Ao longo do Império e nos primeiros anos da República, a influência do positivismo, que atribui à instituição universitária uma natureza metafísica, desligada dos aspectos práticos e das ciências experimentais, contribui para reforçar a resistência à criação de universidades no País.  A década de 1920, no entanto, vê agravarem-se as contradições da República Velha e intensificarem-se os movimentos de renovação social, política e cultural, que culminam na assim chamada Revolução de 1930. São testemunhos desse processo, as greves operárias, o movimento tenentista, a Semana de Arte Moderna (1922), a fundação do Partido Comunista (1922), a criação da Academia Brasileira de Ciências (1922) e da Associação Brasileira de Educação (1924), entre outros.

Sobre a organização da atual UFRJ — apontando para a inexistência de um conceito consistente para a nova instituição —, o professor Ramiz Galvão, seu primeiro reitor, em documento encaminhado ao Ministro, já assim se pronunciava:

"(...) a Universidade do Rio de Janeiro está apenas criada in nomine, e por esta circunstância se acha longe de satisfazer o desideratum do seu Regimento: estimular a cultura das ciências, estreitar, entre os professores, os laços de solidariedade intelectual e moral, e aperfeiçoar os métodos de ensino. Constituída pela agregação das três faculdades preexistentes, de Engenharia, de Medicina e de Direito, do Rio de Janeiro, nem, ao menos, têm elas a sua localização comum ou próxima, vivem apartados e alheios uns aos outros os três institutos que a compõem, sem laço de ligação, além do Conselho Universitário, cujos membros procedem das três Faculdades. A Universidade Federal do Rio de Janeiro incorporou assim, desde sua fundação, aqueles que são até hoje seus traços constitutivos: retardatária, fragmentada, patrimonialista e elitista — traços esses que se reproduziram ao longo do tempo."

Decorridos dezessete anos de sua canhestra criação, em 1937, no alvorecer do Estado Novo, a Lei nº 452  define uma nova estrutura  para  a instituição que passa a então a se chamar Universidade do Brasil. No organograma, quinze escolas ou faculdades:

1. Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras;

2. Faculdade Nacional de Educação;

3. Escola Nacional de Engenharia;

4. Escola Nacional de Minas e Metalurgia;

5. Escola Nacional de Química;

6. Faculdade Nacional de Medicina;

7. Faculdade Nacional de Odontologia;

8. Faculdade Nacional de Farmácia;

9. Faculdade Nacional de Direito;

10. Faculdade Nacional de Política e Economia;

11. Escola Nacional de Agronomia;

12. Escola Nacional de Veterinária;

13. Escola Nacional de Arquitetura;

14. Escola Nacional de Belas-artes;

15. Escola Nacional de Música.

Ao configurar dessa forma a instituição, a lei muda o nome das antigas Escola Politécnica, Escola de Minas, Faculdade de Medicina, Faculdade de Odontologia, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Direito e Instituto Nacional de Música. Ao mesmo tempo, cria novas unidades: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Faculdade Nacional de Educação e Faculdade Nacional de Política e Economia. As demais unidades preservam suas denominações originais. A reforma ainda prevê a incorporação ou a criação de institutos, que devem cooperar para o desenvolvimento das atividades das escolas e faculdades. São eles:

1. Museu Nacional;

2. Instituto de Física;

3. Instituto de Eletrotécnica;

4. Instituto de Hidroaéreo-Dinâmica;

5. Instituto de Mecânica Industrial;

6. Instituto de Ensaio de Materiais;

7. Instituto de Química e Eletroquímica;

8. Instituto de Metalurgia;

9. Instituto de Nutrição;

10. Instituto de Eletrorradiologia;

11. Instituto de Biotipologia;

12. Instituto de Psicologia;

13. Instituto de Criminologia;

14. Instituto de Psiquiatria;

15. Instituto de História e Geografia;

16. Instituto de Organização Política e Econômica.

Vários desses institutos não existem, de fato e, embora a lei especifique que devem ser criados, muitos não o são. É prevista ainda a criação do Hospital das Clínicas e do Colégio Universitário, destinado ao ensino secundário, bem como a incorporação da Escola de Enfermagem Anna Nery — todos considerados órgãos complementares. Finalmente, estabelece ainda a lei, como meta, a criação de uma Cidade Universitária, cuja construção, no entanto, só tem início em 1949, e cuja inauguração só ocorre, de fato, em 1972.

Importante salientar que a proposta definida pela Lei nº 452, na prática, apenas amplia a instituição e incorpora novas unidades. Em nada modifica sua natureza fragmentária, até porque, apesar de algumas boas intenções, a reforma se frustra e a maioria dos dispositivos permanece tão somente no papel.  Para melhor entender o significado dessa tentativa, é preciso levar em conta os processos políticos em curso no Brasil, nos complexos anos 30. A chegada de Getúlio Vargas ao poder em outubro de 1930, modifica substancialmente o panorama sóciopolítico e cultural do país, com seus traços de modernização, com a radicalização progressiva das posições políticas e com crescentes restrições às liberdades públicas fundamentais, processo esse que culmina com o autogolpe varguista que instala o Estado Novo.

No que toca especificamente ao ensino superior, não há como desconhecer a experiência inovadora tentada por Anísio Teixeira no Rio de Janeiro, durante a administração Pedro Ernesto. Instituída por decreto municipal em 1935, a Universidade do Distrito Federalnão dura mais do que quatro anos. Apesar disso, marca profundamente a história da universidade brasileira.

Após a deposição de Vargas, em 1945, o governo provisório de José Linhares, ainda naquele ano, promove uma nova reforma, reestruturando a Universidade com as seguintes unidades:

1. Faculdade Nacional de Medicina;

2. Faculdade Nacional de Direito;

3. Faculdade Nacional de Odontologia;

4. Faculdade Nacional de Filosofia;

5. Faculdade Nacional de Arquitetura;

6. Faculdade Nacional de Ciências Econômicas;

7. Faculdade Nacional de Farmácia;

8. Escola Nacional de Engenharia;

9. Escola Nacional de Belas-artes;

10. Escola Nacional de Música;

11. Escola Nacional de Minas e Metalurgia;

12. Escola Nacional de Química;

13. Escola Nacional de Educação Física e Desportos;

14. Escola de Enfermeiras Anna Nery

15. Instituto de Eletrotécnica;

16. Instituto de Psicologia;

17. Instituto de Psiquiatria;

18. Instituto de Biofísica.

No ano seguinte, um decreto presidencial dispõe sobre a administração da instituição, com a definição das seguintes instâncias de deliberação e de controle:

a) Assembleia Universitária: órgão honorífico, sem funções deliberativas ou executivas, composto pelos catedráticos e docentes livres de todas as escolas e faculdades, de um representante de cada um dos institutos universitários, um representante do pessoal administrativo e um do corpo docente de cada Escola, Faculdade ou Instituto;

b) Conselho de Curadores: órgão da administração financeira da Universidade, presidido pelo Reitor, e composto por representantes do Conselho Universitário, da Assembléia Universitária, da Associação dos Antigos Alunos, do Ministério da Educação e Saúde, e de pessoas físicas e jurídicas que tenham feito doações à Universidade;

c) Conselho Universitário: órgão deliberativo máximo, presidido pelo Reitor e constituído pelos diretores de faculdades, escolas, institutos especializados e instituições nacionais incorporadas à Universidade, além de um representante de cada congregação, dos antigos alunos e do presidente do Diretório Central dos Estudantes;

d) Reitor: nomeado pelo Presidente da República, entre os professores catedráticos efetivos, em exercício ou aposentados, escolhido através de lista tríplice indicada pelo Conselho Universitário.

Uma observação importante, relacionada a essa reforma de 1946, é que ela introduz, no plano da lei, a estrutura departamental: o novo estatuto prevê que as Faculdades e Escolas devem se organizar em departamentos, dirigidos por um chefe, escolhido entre os professores catedráticos que os compõem. Apesar disso, e durante os vinte anos seguintes, é o regime da cátedra vitalícia e não o de departamento, que organiza a vida didática e acadêmica da Universidade. Essa estrutura administrativa, com pequenas modificações, funciona durante todo o período da Constituição de 1946, ou seja, até o final da década de 1960. O crescimento da instituição ocorre,  tão somente, em função de pressões da sociedade pelo aumento do número de vagas e pela multiplicação desordenada das unidades, muitas delas surgidas para resolver conflitos de interesses entre catedráticos no interior das já existentes. Ou seja: os vícios de origem e a falta de planejamento dos anos 20 permanecem intactos.

Fragmentada, do ponto de vista acadêmico, dispersa do ponto de vista geográfico, elitista e bacharelesca, voltada quase que exclusivamente para a formação profissional, a Universidade desconhece quase que completamente a docência em regime de dedicação exclusiva e a pesquisa. Exceção feita aos esforços de abnegados pioneiros, como os professores Carlos Chagas, no Instituto de Biofísica, Paulo de Góes (Microbiologia), Mauricio Mattos Peixoto e Antonio A. Monteiro (Matemática), Luigi Sobrero, Gabrielle Mammana e José Leite Lopes (Física), João Cristhóvão Cardoso e Athos da Silveira Ramos (Química), Antonio Lagdem Cavalcanti (História Natural), Josué de Castro e Hilgard Sternberg (Geografia), Evaristo de Moraes Filho, Darcy Ribeiro, Luiz Aguiar da Costa Pinto, Victor Nunes Leal, Lineu de Albuquerque Melo, na área de Ciências Sociais.

Mesmo levando em conta essas iniciativas, pode-se dizer que a pesquisa na Universidade do Brasil depende, então, exclusivamente de iniciativas individuais. Essas limitações colocam a instituição na contramão de uma realidade social que acelera o seu desenvolvimento industrial a partir dos anos 1950. Como decorrência,  na metade da década ampliam-se os movimentos em prol de uma nova reforma universitária. Nesse contexto, o conservador Conselho Universitário toma a iniciativa de criar, em 1962, uma Comissão Especial para tratar da questão. O relatório desse grupo, intitulado "Diretrizes para a Reforma da Universidade do Brasil", acaba servindo de base para os decretos-lei nº 53, de 1966, e nº 252, de 1967, que implementam a reforma universitária da ditadura militar.

As políticas do regime de exceção para o ensino superior brasileiro são bastante contraditórias. De um lado, a brutal repressão política e intelectual que se abate sobre os professores — muitos deles impedidos de lecionar no país —, sobre os estudantes — centenas deles impedidos de estudar, perseguidos, presos e assassinados — e sobre as instituições — casos do Decreto nº 477 e da intervenção na única experiência universitária verdadeiramente inovadora no País em todos os tempos, a da Universidade Nacional de Brasília. De outro, uma reforma substancial da estrutura universitária, que resulta na expansão da rede de universidades federais, com a possibilidade de criação de pelo menos uma universidade federal por Estado, e a adoção de normas que podem ser consideradas modernizadoras, tais como a introdução da estrutura departamental e do sistema de créditos, o fim da cátedra vitalícia, a docência em tempo integral, o estabelecimento dos princípios da integração e não-duplicação de meios e da integração entre Ensino e Pesquisa.

Provavelmente as palavras de Anísio Teixeira, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, em 8 de maio de 1968, sobre o processo de mudança em curso, influenciam os formuladores da política educacional do regime. Afirma o grande professor que "reforma requer mudança profunda, tanto do professor quanto do aluno, mudança que não se pode fazer nas universidades já existentes". E completa:

"(...) para a reforma de uma universidade já constituída e cujo professorado não se possa remover, a reforma tem de ser gradual e por setores, não podendo operar a mudança global subitamente".

E isso leva a um terceiro aspecto da política da ditadura para o ensino superior. Conscientes da natural morosidade de um processo de modernização na estratificada e burocrática universidade brasileira, os formuladores das políticas educacionais do regime impõem um modelo de justaposição de novos institutos de pós-graduação e de pesquisa à velha estrutura da universidade, na esperança de induzir uma modernização de fora para dentro. Para isso, todavia, precisam de novos instrumentos que permitam realizar seus planos e esses são encontrados junto à comunidade científica organizada em instituições externas à instituição universitária.

Importante salientar que, desde final dos anos 60, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundada em 1948, já havia se articulado como um polo de crescente atuação política, se constituindo como um dos poucos fóruns de discussão e de crítica em relação ao regime. Nesse contexto, a instituição também verbaliza as demandas pela modernização e pela expansão dos sistemas universitários e de ciência e tecnologia.

Tão relevante quanto, sob esse mesmo ângulo, é a atuação da Academia Brasileira de Ciências (ABC) nos processos que levam à criação da FINEP, em 1969, e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em 1971, bem como à reestruturação do CNPq (1974) e da Capes (1976), quando são instituídos os comitês assessores e o sistema de "avaliação por pares", ampliando a participação direta da comunidade científica nos processos decisórios internos, na implementação e na formulação da política de ciência e tecnologia.

Dessa forma, a implantação em nível nacional, em curtíssimo prazo, do sistema de pós-graduação e pesquisa nas universidades brasileiras só é possível graças a essa espécie de entendimento entre o governo militar e a comunidade científica. De fato, a significativa expansão da pós-graduação e da pesquisa na universidade brasileira, a partir do final dos anos 60, é um feito do regime militar através de suas agências de fomento, por meio de ações planejadas e executadas com a colaboração da comunidade científica. O CNPq, a CAPES e a FINEP contam, desde o início de suas atividades, com a participação direta da comunidade científica em seus diferentes níveis de atuação.

Evidentemente tais ações produzem algum efeito modernizador no sistema universitário público. Não se pode, todavia, deixar de destacar que essas providências são forjadas em ambiente politicamente discricionário e implementadas  inteiramente à margem das instâncias institucionais já existentes. O problema é que o fim do regime militar em 1985 não enseja a criação de mecanismos de participação democráticos e transparentes adequados a uma entidade que, apesar de dificuldades históricas, cresce, melhora sua qualidade e aspira à plena realização do princípio da autonomia. Ao contrário, um emaranhado de instâncias autoritárias revela grande capacidade de resistência e de articulação resultando na imposição de uma verdadeira tutela sobre a instituição, a partir de corpos que lhe são estranhos e que não têm delegação social para isso.

O quarto e último aspecto da política da ditadura para o ensino superior é, em certa medida, uma decorrência do anterior. A pressão social pela expansão do sistema que já ocorre desde a década anterior não cessa depois do golpe militar de 1964. Ao contrário, até se intensifica, assumindo a luta por "vagas e verbas" um conteúdo nitidamente político, ampliado pela movimentação estudantil de 1968.  A solução encontrada é uma espécie de divisão do trabalho, na qual à universidade pública é permitida a qualificação, mas não sua expansão, garantindo com isso a implementação de uma política consistente para a pós-graduação e para a pesquisa. O outro lado da moeda é a redução irresponsável dos níveis de exigência para a abertura de instituições privadas de ensino superior, que se expandem desordenadamente desde então para atender às crescentes demandas sociais.

Nesse ambiente, outro aspecto da política educacional do regime militar assume grande relevância: a degradação deliberada dos níveis pré-universitários de ensino. Como resultante — em função da mentalidade neoliberal hegemônica no MEC — a abolição da escola normal para a formação de professores  do primeiro grau,  e criação da licenciatura curta e dos cursos profissionalizantes despropositados,  o estabelecimento de políticas de livro didático sem consistência,  a perversa fragilização do sistema de financiamento do ensino público e o  rebaixamento programático dos salários dos professores. O resultado é o aviltamento da rede pública de educação básica.

As consequências para o ensino superior são a fragmentação do sistema e a criação de filtros que dificultam a democratização do acesso à universidade: os alunos da rede pública não dispõem de condições para superar os obstáculos do vestibular nas universidades públicas. Como consequência, ou desistem de ingressar no terceiro grau ou optam por universidades particulares, quase sempre de baixa qualidade. Ao mesmo tempo, os estudantes de maior renda que frequentam os bons colégios da rede privada passam a ter acesso ao ensino de qualidade das universidades públicas.

Para a UFRJ, esse conjunto de políticas viabiliza importantes avanços, permitindo-lhe modernizar-se e tornar-se a grande universidade que é hoje, com elevado grau de excelência no ensino de graduação e de pós-graduação e na pesquisa. Mas significa também a consolidação dos seus vícios de origem: fragmentação, patrimonialismo, elitismo e autorreferência, dispersão geográfica — agora agravadas por se reproduzirem em um quadro de grande heterogeneidade quanto a recursos e condições de trabalho entre suas diversas unidades constitutivas.

A superação desse quadro passa a ser o maior desafio da instituição. A resistência democrática que conduz a ditadura militar ao isolamento político e à derrota engendra, na sociedade,  novos espaços de participação. Intensificam-se a organização, a reorganização e a construção de instituições e movimentos de todo tipo na sociedade civil, especialmente a partir da segunda metade de 1977. Na universidade não é diferente. Com a reabertura do Diretório Central dos Estudantes — DCE Mario Prata, em 1978, reorganiza-se o movimento estudantil  brutalmente desarticulado pela repressão, cuja história de lutas antecede inclusive a própria criação da universidade.

Nesse ambiente, pela primeira vez na instituição, também os professores — antes — e os funcionários — a seguir — articulam suas formas de organização política. A Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj), criada em 1979, e a dos servidores técnico-administrativos, Associação dos Servidores da UFRJ (Asufrj) — fundada em 1960 —, adquirem, a partir de 1982, caráter de representação sindical. Ainda que não caiba, aqui,  discorrer sobre a história política dos movimentos da comunidade da UFRJ, importa sublinhar que suas ações, ao tempo em que introduzem relevantes modificações na vida acadêmica, institucional e administrativa da Universidade, também se direcionam no sentido de  fortalecer um conjunto de propostas para a redefinição conceitual e programática da universidade pública brasileira como um todo..

No plano da gestão institucional da universidade, a atuação dos movimentos de estudantes, professores e funcionários produziu, nas últimas décadas,  mudanças significativas:

1) Novas estruturas de carreiras  são implantadas para servidores docentes e técnico-administrativos, referenciadas na valorização da titularidade, da dedicação exclusiva, da formação técnico-profissional, do tempo de serviço;

2) Ampliam-se  as representações docente e estudantil  que se estendem, praticamente, a todos os colegiados;

3) Institui-se, pela primeira vez, a representação dos servidores técnico-administrativos em órgãos colegiados, especialmente no Conselho Universitário, o que tem contribuído para vencer resistências à necessidade de incorporar os funcionários em organismos e processos decisórios;

4) Realizam-se, de fato,  eleições diretas para representantes de cada categoria nos órgãos colegiados, que permitem, como consequência, uma renovação de seus quadros e o fortalecimento da representatividade de cada um desses organismos;

5) Consolida-se, na prática, a escolha pelo voto direto dos dirigentes universitários, o que moderniza e aprofunda a legitimidade política da gestão institucional;  e

6) Muito especialmente, intensifica-se a interação entre os representantes dos três segmentos da comunidade nos Organismos Superiores, o que permite a ampliação do debate e a definição de uma agenda comum no sentido da criação das condições políticas necessárias à redefinição de um projeto de Universidade à altura dos novos e agudos desafios que se apresentam, hoje, à Instituição.

Ressalte-se que os movimentos sociais da comunidade da UFRJ  encaram a instituição como um organismo vivo permeado por demandas que se originam em seus diversos segmentos. Portanto, seus destinos estão visceralmente ligados às ações e necessidades de funcionários técnico-administrativos, estudantes e docentes,  os quais, sem prejuízos de suas especificidades, apontam agendas definidas para o debate e o desenvolvimento da instituição. Uma das mais importantes defende uma profunda democratização interna que não se esgote nos momentos de escolha participativa de seus dirigentes, mas que exige a consolidação de um ethos republicano, que permeie o exercício cotidiano de suas atividades e relações. Outra se orienta pelo entendimento de que a universidade brasileira carece de um projeto de longo prazo, democraticamente pactuado, que transponha seus limites intrínsecos e que, portanto, precisa incorporar diretrizes social e nacionalmente referenciadas.

Por fim, é preciso enfatizar que a ação da instituição, por mais relevante que seja, não pode se esgotar intramuros. Não basta a uma universidade conceber-se democraticamente, para realizar ciência, produzir e transmitir conhecimentos, sem envolver-se ativamente  — observada sua natureza de instituição acadêmica — com as  necessidades e as expectativas da sociedade brasileira, especialmente as de seus setores subalternizados. Assim, para os movimentos sociais da UFRJ, é imperioso que a universidade participe dos grandes debates e do processo de disputas que definem, no processo histórico, os rumos da sociedade de que faz parte.

Nas palavras de seu próprio fundador, tratava-se de uma verdadeira instituição universitária, "preocupada em não apenas difundir conhecimentos, preparar práticos ou profissionais de artes e ofícios", mas que visava a "manter uma atmosfera de pleno saber para se preparar o homem que o serve e o desenvolve". Os requisitos para o êxito dessa experiência não poderiam ser outros que não a liberdade de pensamento e a autonomia universitária - institutos de todo incompatíveis com o Estado Novo.

A experiência da UDF seria a fonte em cujas ideias floresceu o projeto de criação da faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Brasil. A Reforma de 1931 previa a criação de uma Faculdade de Educação, Ciências e Letras; mas, ao não torná-la obrigatória, contribuiu para que não fosse implantada.

Não é casual que a Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil tenha sido criada exatamente no ano em que deixa de existir a Universidade do Distrito Federal. A FNFi foi, no plano legal e de fato, a sua herdeira, sendo-lhe transferidos, por decreto presidencial de 1939, os cursos da UDF. O Decreto que a institui aponta-lhe os objetivos:

a)    preparar trabalhadores intelectuais para o exercício das altas atividades culturais de ordem desinteressada ou técnica;

b)    preparar candidatos ao magistério de ensino secundário e normal;

c)    realizar pesquisas nos vários domínios da cultura, constituidores do objeto de seu ensino.

A FNFi é marcada desde sua origem pela contradição entre o diktat autoritário que a impõe e a ideia renovadora de seus integrantes. A intenção seria a de criar um órgão integrador pelo qual passassem todos os estudantes que ingressassem na Universidade, antes de se destinarem aos cursos profissionais e, ao mesmo tempo, selecionar entre eles os vocacionados para a carreira científica ou para o exercício do magistério de segundo grau. A pretensão esbarrou na cultura fragmentada e patrimonialista das faculdades tradicionais, que jamais abriram mão da formação básica de seus estudantes. A vitória da visão conservadora transformou a FNFi em apenas mais uma faculdade profissional, ao lado das demais.

 

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