A Supremacia da Constituição decorre da rigidez constitucional. As normas constitucionais estão em patamar superior às demais normas do ordenamento jurídico. Em virtude disto, para se inserir uma norma no texto constitucional é necessário um processo mais trabalhoso que aqueles utilizados para se alterar qualquer outro texto legal.
Em razão da supremacia da Constituição, existe o controle de constitucionalidade, que é a fiscalização da validade das leis em relação a compatibilidade ou não com a constituição.
Se uma norma não é compatível com a Constituição, ela é declarada inconstitucional.
| < Anterior | Próximo > |
|---|
