Coluna de Fogo

... e de noite numa coluna de fogo para os iluminar...

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1. Conceito de Administração Pública

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Não existe somente um conceito para o assunto, mas vários conceitos de acordo com o aspecto adotado.

Aqui, vamos abordar o conceito de administração pública sob os aspectos formal e material

 

1.1. Administração Pública sob o aspecto Formal

Também chamado de aspecto Objetivo ou aspecto Funcional, o conceito adota a natureza da atividade e o regime jurídico.

São enumeradas 4 atividades como próprias da Administração em sentido Material:

a) Serviço Público

b) Polícia Administrativa

c) Fomento

d) Intervenção

 

1.2. Administração Pública sob o aspecto Material

Também chamado de aspecto Orgânico ou aspecto Subjetivo, o conceito adota o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas do nosso ordenamento, não importando a atividade que exerçam.

Neste sentido, é Administração Pública:

a) os órgãos da Administração Direta: órgãos pertencentes a uma pessoa política, que exercem função administrativa.

b) as entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

 

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