Coluna de Fogo

... e de noite numa coluna de fogo para os iluminar...

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2. Os Poderes do Estado e as Respectivas Funções

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2.1. Os Poderes do Estado

Conforme o Art. 2º da Constituição Federal:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

- O Legislativo

- O Executivo

- O Judiciário

 

2.2. Funções dos Poderes

Cada Poder exerce funções típicas e atípicas

a) Funções Típicas

Legislativo:

  • Legislar (Elaborar Leis)
  • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo

Executivo:

  • Chefia de Estado, chefia de governo e Administração

Judiciário:

  • Julgamento (Dizer o direito no caso concreto e dirimir conflitos)
b) Funções Atípicas

Legislativo:
  • Natureza Executiva: Administração (Disposição sobre sua organização, distribuição de cargos, concessão de férias e licenças aos seus servidores, etc.)
  • Natureza Jurisdicional: Julgamento do Presidente da República em crimes de responsabilidade
Executivo:
  • Natureza Legislativa: Elaboração de Medida Provisória, com força de lei, pelo Presidente da República
  • Natureza Jurisdicional: Julgamento de assuntos administrativos, com defesas e recursos
Judiciário:
  • Natureza Legislativa: Elaboração de Regimentos Internos dos seus tribunais
  • Natureza Executiva: Administração interna, concedendo licença e férias aos magistrados e serventuários

 

 

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