Coluna de Fogo

12.1. Direitos Fundamentais

São os bens protegidos pela Constituição.

Conforme o Título II da Constituição, os Direitos Fundamentais são assim distribuídos:

I. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

a) Direito à Vida

b) Direito à Liberdade

c) Direito à Igualdade

d) Direito à Segurança

d) Direito à Propriedade

Os Poderes Administrativos decorrem da Supremacia do Interesse Público e permitem aos agentes públicos exercer suas atividades para atender os interesses da coletividade.

9.1. Poder Vinculado

Prática de atos cujas formas de execução estão definidas em lei.

9.2. Poder Discricionário

Prática de atos com alguma margem de flexibilidade de decisão pelos agentes.

9.3. Poder Hierárquico

Relação de subordinação entre níveis, escalonando órgãos, cargos e atribuições.

9.4. Poder Disciplinar

Possibilidade de aplicação de sanções àqueles que cometem infrações.

9.5. Poder Regulamentar

Edição de Atos Administrativos Normativos pelos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos)

9.6. Poder de Polícia

Faculdade para condicionar ou restringir o uso de bens, exercício de direitos e prática de atividades, para proteger os interesses da coletividade.

Verão chegou... vamos ficar atentos!

A imagem é meramente ilustrativa, as valas variam de tonalidade e intensidade. Na maioria das vezes, o banhista entra na Corrente de Retorno sem perceber.

Consulte SEMPRE um Guarda-vidas sobre o melhor local para curtir a praia.

Um excelente e seguro verão a todos!

Quando olho pra trás quase não acredito que se passaram 20 anos! São duas décadas servindo à sociedade, e boa parte arriscando minha vida.

Ainda lembro como se fosse hoje dos meses que antecederam a aprovação. Muito treino para os testes físicos e a campanha de oração na igreja. Trabalho e fé... tinha que dar certo.